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SIGRHE – Candidatura 2026/2027
Nota de Anexos
Legislação
Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio
Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro
Outros
Publicado em 07 de Jul 2026 | Atualizado em 13 Jul 2026
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