Opening of a competitive procedure prior to the election of the director of School Group de Viana do Alentejo
It was published in the Official Gazette. Aviso n.º 11962/2026, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo.
In accordance with the provisions of Articles 21 and 22 of Decree-Law No. 75/2008, of April 22, and with
the changes introduced by Decree-Law No. 137/2012, of July 2, and in Article 5 of the Ordinance
n.º 604/2008, de 9 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Admission requirements
The admission requirements for the competition are those set out in Decree-Law No. 75/2008, of 22 of
April, with the amendments introduced by Decree-Law No. 137/2012, of July 2.
O procedimento concursal é publicitado do seguinte modo: na vitrine dos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo; na página eletrónica do Agrupamento; num jornal de expansão nacional.
Podem ser opositores ao procedimento concursal, docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham, pelo menos, uma das seguintes condições:
a) Possuam habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundários;
b) Detenham experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício de cargos de direção ou gestão escolar, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, bem como dos regimes previstos no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, alterado pela Lei n.º 24/99, de 22 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, no Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de maio, e no Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de outubro;
c) Possuam experiência mínima de três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;
d) Apresentem currículo relevante na área da gestão e administração escolar, reconhecido pela comissão prevista no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
Formalization of the candidacy
A candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de
requerimento para o efeito, previsto no artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, nos Serviços Administrativos da Escola Sede, dirigido Aviso n.º 11962/2026/2
1/3 2.ª série N.º 98 21-05-2026 à Presidente do Conselho Geral, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos em formato de papel, sob pena de exclusão:
- Curriculum vitae, detailed, dated, and signed;
- Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas;
- Authenticated statement from the originating service indicating the candidate's category, employment status, and length of service.;
- Certified photocopy of document proving academic qualifications.s;
- Certified photocopy of professional training certificates.;
- Photocopy of citizen card.
Evaluation of applications
Applications will be evaluated considering:
- Análise do Curriculum Vitae de cada candidato(a), aiming to assess its relevance to the performance of the duties of Director and its merit;
- Analysis of the Intervention Project in the School Cluster, aiming to assess its relevance in the different schools of the Group and the coherence between the problems diagnosed, the intervention strategies proposed, as well as the resources to be mobilized for this purpose;
- O resultado da entrevista individual realizada ao(à) candidato(a), visando apreciar, de forma objetiva, a motivação para candidatura, as capacidades de fundamentação e a adequação do Projeto de Intervenção à realidade do Agrupamento.
Please note that to submit your application you should consult the respective Notice in order to proceed in accordance with the required criteria.
Publicado em 21 de May 2026 | Atualizado em May 21, 2026
