Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas de Vila de Rei

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º26009/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei.

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, concelho Vila de Rei, para o quadriénio 2026/2030, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Requisitos de admissão

Os requisitos para admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho.

Podem ser opositores ao procedimento concursal os docentes de carreira do ensino público ou professores  profissionalizados, com contrato por tempo indeterminado, do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos, com pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.

Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das condições fixadas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto–Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo.

Formalização das candidaturas

A admissão ao procedimento concursal é formalizada mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Vila de Rei, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da escola sede (Escola Básica e Secundária de Vila de Rei), sito na Avenida José Cardoso Pires 6110-117 Vila de Rei, no horário de funcionamento, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia útil do prazo previsto no aviso de abertura publicado no Diário da República.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado; datado, assinado e atualizado;

b) Comprovativos da formação específica para o desempenho do cargo de Diretor nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, artigo 56.º, alíneas a), b) e c). Devem também cumprir com o disposto no Decreto-Lei n.º 95/1997, de 23 de abril;

c) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Vila de Rei;

d) Fotocópia dos certificados das ações de formação relacionadas com a administração e gestão escolares com a respetiva acreditação pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC).

e) Fotocópia das comunicações, estudos e trabalhos publicados relacionados com a educação, o ensino e a administração e gestão escolares.

f) Declaração de honra, relativa à ausência de impedimentos para exercício do cargo, em modelo próprio disponibilizado na página Agrupamento e nos serviços administrativos;

g) Fotocópia do cartão de cidadão, autorizada pelo próprio;

h) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço.

i) Declaração de consentimento informado para recolha e tratamento de dados pessoais para fins do Procedimento Concursal, em modelo próprio disponibilizado na página Agrupamento de Escolas de Vila de Rei e nos e nos serviços administrativos.

Avaliação das candidaturas

Os métodos de seleção são os seguintes:
a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato;
b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Vila de Rei;
c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, com análise em termos de esclarecimento, aprofundamento e argumentação de aspetos relativos às alíneas anteriores.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso, a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.