Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça
Foi publicado em Diário da República Aviso n.º 10561/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça.
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal, prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de José Relvas — Alpiarça, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
Requisitos de admissão
Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5, do artigo 21.º do
Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável.
Formalização da candidatura
A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do agrupamento e nos Serviços de Administração Escolar, dirigido à Presidente do
Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de José Relvas — Alpiarça, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar da escola sede do Agrupamento — Avenida Casa do Povo, 2090-025 Alpiarça, das 9:00h às 16:00h ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º-A, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- Curriculum Vitae, detalhado, numerado, datado, assinado e atualizado;
- Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas de José Relvas;
- Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo, o tempo de
serviço e as duas últimas avaliações de desempenho do candidato; - Fotocópia do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
- Fotocópia dos documentos comprovativos de todas as habilitações literárias;
- Fotocópia dos certificados de formação profissional realizados.
Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que
considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Avaliação das candidaturas
O método de seleção é o resultado do estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008,
de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal, prévio à Eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de José Relvas — Alpiarça, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços de Administração Escolar.
Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.
Publicado em 08 de May 2026
