Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa 

Foi publicado em Diário da República, Aviso n.º 14785/2026/2 , que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa.

Nos termos do artigo 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal prévio de recrutamento para o lugar do(a) director(a)do Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa.

Requisitos de admissão

Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

O requerimento de candidatura a concurso, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

• Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
• Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas Passos Manuel;
• Declaração autenticada do serviço de origem;
• Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
• Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizados;
• Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, para confirmação da autenticidade dos mesmos pelos Serviços Administrativos, caso não seja autorizada a sua fotocópia, pelo candidato;
• Fotocópia dos certificados das ações de formação relacionadas com a administração e gestão escolares;
• Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito (tais como, comunicações, estudos e trabalhos publicados relacionados com a educação e o ensino ou a administração escolar).

Formalização das candidaturas

A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do agrupamento e nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento — situada na Travessa do Convento de Jesus, 1249-027 Lisboa, durante o horário de expediente, ou enviadas por correio eletrónico para o e-mail concurso.diretor.2026@abc.edu.pt, até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.

Avaliação das candidaturas

O processo de avaliação das candidaturas será feito de acordo com o definido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e de acordo com a apreciação:

• Da análise do Curriculum Vitae de cada candidato visando apreciar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
• Da análise do Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas Passos Manuel;
• Do resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.