Técnico/a Superior – Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas

Código BEP: OE202610/0980

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras

Carreira / Categoria: Técnico Superior

Habilitação Literária: Licenciatura

Remuneração: Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador mantém a remuneração na origem.

Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração é determinada em conformidade com o disposto no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

N.º de postos de trabalho: 2

Período de candidatura: 26/10/2026 a 09/11/2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA).

Caracterização do posto de trabalho

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, designadamente:

• Orientar e prestar apoio técnico aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA) no âmbito da gestão orçamental e financeira, assegurando o esclarecimento de dúvidas relativas ao orçamento de funcionamento, em conformidade com a legislação, orientações e demais normativos em vigor;
• Prestar esclarecimentos especializados aos AE/EñA sobre matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e a respetiva execução, promovendo a correta aplicação das verbas disponibilizadas;
• Assegurar a análise e validação das requisições de fundos de funcionamento dos AE/EñA, verificando o adequado enquadramento orçamental e financeiro das despesas;
• Analisar os processos e solicitações apresentados pelos AE/EñA, designadamente pedidos de reforço orçamental e situações suscetíveis de gerar novos encargos, avaliando o respetivo enquadramento, fundamentação e impacto orçamental e financeiro;
• Elaborar pareceres, informações, notas técnicas e informativas, no âmbito da interpretação e aplicação da legislação e dos normativos aplicáveis às áreas de intervenção do Departamento;
• Exercer as demais funções e tarefas que, no âmbito das atribuições da unidade orgânica, lhes sejam cometidas pelos respetivos dirigentes.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada  mediante  requerimento  dirigido à Diretora do
Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas
não Agrupadas, Dra. Lourdes Curto, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@agse.pt.

Documentos

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202610/0980