Técnico/a Superior – Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas

Código BEP: OE202610/0980

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras

Career / Category: Senior Technician

Habilitação Literária: Licenciatura

Remuneração: Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador mantém a remuneração na origem.

Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração é determinada em conformidade com o disposto no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

N.º de postos de trabalho: 2

Período de candidatura: 26/10/2026 a 09/11/2026

Context

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA).

Caracterização do posto de trabalho

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, designadamente:

• Orientar e prestar apoio técnico aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA) no âmbito da gestão orçamental e financeira, assegurando o esclarecimento de dúvidas relativas ao orçamento de funcionamento, em conformidade com a legislação, orientações e demais normativos em vigor;
• Prestar esclarecimentos especializados aos AE/EñA sobre matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e a respetiva execução, promovendo a correta aplicação das verbas disponibilizadas;
• Assegurar a análise e validação das requisições de fundos de funcionamento dos AE/EñA, verificando o adequado enquadramento orçamental e financeiro das despesas;
• Analisar os processos e solicitações apresentados pelos AE/EñA, designadamente pedidos de reforço orçamental e situações suscetíveis de gerar novos encargos, avaliando o respetivo enquadramento, fundamentação e impacto orçamental e financeiro;
• Elaborar pareceres, informações, notas técnicas e informativas, no âmbito da interpretação e aplicação da legislação e dos normativos aplicáveis às áreas de intervenção do Departamento;
• Exercer as demais funções e tarefas que, no âmbito das atribuições da unidade orgânica, lhes sejam cometidas pelos respetivos dirigentes.

Workplace

Agency for the Management of the Education System, IP.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada  mediante  requerimento  dirigido à Diretora do
Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas
não Agrupadas, Dra. Lourdes Curto, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@agse.pt.

Documents

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202610/0980