Técnico/a Superior – Departamento de Regimes Especiais

Código BEP: OE202602/0531
Tipo de procedimento: Mobilidade Interna
Carreira / Categoria: Técnico Superior
N.º de postos de trabalho: 3
Local de trabalho: Lisboa
Período de candidatura: 18 de fevereiro de 2026 a 4 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Regimes Especiais, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções a exercer inserem-se no âmbito do apoio técnico e jurídico especializado na área dos regimes laborais da educação, designadamente:

• Apoio técnico ao membro do Governo da tutela e aos órgãos e serviços no âmbito dos regimes jurídicos específicos da área da educação;

• Elaboração de estudos, informações e orientações relativos ao Estatuto da Carreira Docente e demais regimes laborais aplicáveis;

• Acompanhamento da situação jurídico-laboral do pessoal docente e técnico dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

• Formulação de orientações no âmbito das condições de trabalho do pessoal docente e técnico;

• Conceção de perfis de desempenho profissional e funcionais, condições habilitacionais e qualificações profissionais;

• Reconhecimento e certificação de tempo de serviço docente, incluindo tempo prestado no estrangeiro ou em regime de voluntariado;

• Emissão de pareceres sobre matérias como mobilidade intercarreiras, cedência de interesse público, licença sabática, estatuto de trabalhador-estudante, entre outras;

• Apoio técnico à implementação do modelo e referencial de avaliação do desempenho docente;

• Execução de outras atividades determinadas superiormente.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade Interna

• Número de postos de trabalho: 3 (três)

Local de Trabalho

Departamento de Regimes Especiais
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 4 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Regimes Especiais, Dr.ª Isabel Pires Rodrigues, para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0531.

Documentos

• Aviso integral publicado na BEP – OE202602/0531 (PDF)